Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena

ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.

Prescrição impede viúva de supervisor de receber indenização de revendedora de veículos

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso

Ação ordinária. Decisão do juízo a quo que declinou da competencia em favor do juizado especial da fazenda pública.

Modificação posterior do valor da causa pela parte autora do feito originário, majorando tal

Mantido indiciamento de prefeito por corrupção eleitoral

Ministro decidiu rejeitar o pedido de medida cautelar, sem prejuízo de posterior reapreciação da matéria quando do julgamento de mérito do habeas corpus

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência.

. Risco de amputação dos membros inferiores, por infecção e posterior gangrena.

Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Relação entre banco e cliente.

consumidor. Inscrição posterior no SPC, dando conta do débito que fora extinto por novação.

Cancelamento de férias prêmio. Arbitrariedade do ato.

cancelamento posterior das solicitações, sem qualquer fundamentação plausível.

Material já tributado deve ser isento de ISS

O valor suspenso deverá ser depositado em juízo no prazo de 10 dias, para que não cause prejuízos ao município, até posterior decisão

Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado com cliente

despesa e posterior negativação da conta e incidêcia de juros

Liminar garante liberdade a acusado por acidente que matou cinco pessoas

portanto, constrangimento ilegal no ato do TJMG que negou posterior pedido de habeas corpus

Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho

penhora e posterior venda forçada desse bem pela Justiça do Trabalho.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Extinção em parte do processo com resolução do mérito.

. Causa interruptiva da prescrição. Inocorrência. Pedido posterior ao prazo quinquenal.

Ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais.

credor. Liquidação posterior ao vencimento, mas anterior. Demora na retirada. Danos morais.

Partilha verbal de bens de casal deve ser comprovada

Comprovada a existência de união estável com posterior dissolução, imperiosa a partilha igualitária

Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa

posterior demissão por justa causa tendo como motivação as mesmas faltas.

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.

Agravo regimental. Suspensão da execução de tutela antecipada e de posterior sentença. Vigência da suspensão deferida pelo presidente do tribunal: artigos 4º, parágrafo nono, da lei nº 8.437/92 e 1º da lei nº 9.494/97.

Condenação decorrente da tentativa de persuadir a autoridade ambiental a lançar laudo em seu favor, em que se apurava infração ambiental.

Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.

Corrupção passiva. Engenheiro da CEF. Laudo de vistoria favorável mediante entrega de materiais de construção. Autoria e materialidade comprovadas. Inquérito policial.

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.